Termos de Uso e Condições Gerais de Venda
Última atualização: 16/07/2026
Ao navegar ou comprar no site da Studio Egg, você concorda com estes Termos.
1. Sobre a loja
O site é operado por Studio Egg de CNPJ 65.737.048/0001-22, com sede em Rua Corinto, 626, 05586-060, São Paulo -SP.
2. Cadastro
Para comprar, é necessário fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável pela veracidade das informações e pela guarda de suas credenciais de acesso. Podemos recusar ou cancelar cadastros com dados inconsistentes ou indícios de fraude.
O site é destinado a maiores de 18 anos ou a menores devidamente assistidos.
3. Formação do contrato
A exibição de um produto no site constitui convite à oferta. O contrato de compra e venda só se aperfeiçoa com a confirmação da aprovação do pagamento pela Studio Egg, comunicada por e-mail.
4. Preços, disponibilidade e erros de precificação
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso, e valem para o momento da finalização do pedido.
Em caso de erro manifesto de precificação (valor incompatível com o preço de mercado do produto, decorrente de falha sistêmica, de digitação ou de integração), a Studio Egg poderá cancelar o pedido e restituir integralmente o valor pago em até 10 dias úteis, sem qualquer outro ônus. Comunicaremos você imediatamente.
O mesmo se aplica a indisponibilidade de estoque ou impossibilidade técnica de produção identificada após a confirmação do pedido.
5. Produtos fabricados sob demanda
Grande parte dos produtos da Studio Egg é fabricada sob demanda por manufatura aditiva, e não retirada de estoque pronto. Isso implica:
- O prazo de produção é somado ao prazo de transporte (ver Política de Entrega).
- As tolerâncias técnicas descritas na Política de Trocas e Devoluções são parte integrante da especificação do produto.
- Imagens são ilustrativas e podem apresentar diferença de acabamento e tonalidade em relação à peça entregue.
6. Produtos personalizados e arquivos enviados pelo cliente
Ao enviar um arquivo, desenho, medida ou especificação para fabricação, você declara e garante que:
- É titular dos direitos de propriedade intelectual sobre o modelo, ou possui autorização expressa do titular.
- O objeto solicitado não infringe patente, marca, direito autoral, desenho industrial ou direito de terceiro.
- O objeto não se destina a finalidade ilícita, nem constitui arma, componente de arma, dispositivo de uso restrito ou item de fabricação proibida.
A Studio Egg pode recusar qualquer solicitação a seu critério, especialmente diante de indício de ilicitude ou de violação de direito de terceiro. Você se responsabiliza integralmente por perdas e danos decorrentes de declaração falsa neste item, isentando a Studio Egg.
Arquivos enviados são utilizados exclusivamente para a execução do pedido e mantidos por 90 dias, salvo instrução em contrário.
7. Propriedade intelectual da Studio Egg
Marca, logotipo, textos, fotografias, modelos tridimensionais próprios, layout e código do site são de titularidade da Studio Egg ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, engenharia reversa, digitalização ou cópia dos produtos e conteúdos sem autorização escrita.
A compra de uma peça não transfere qualquer direito sobre o modelo tridimensional que a originou.
8. Nota fiscal
Emitimos nota fiscal eletrônica em todas as vendas, enviada por e-mail e acompanhando a mercadoria.
9. Limitação de responsabilidade
A Studio Egg responde nos limites do Código de Defesa do Consumidor. Não nos responsabilizamos por:
- Indisponibilidade temporária do site por manutenção, falha de terceiros ou caso fortuito.
- Danos decorrentes de instalação ou uso do produto em desacordo com a especificação técnica.
- Uso do produto em aplicação estrutural, de segurança, médica ou crítica, salvo especificação expressa e escrita da Studio Egg para aquela finalidade.
10. Vendas corporativas (B2B)
Estes Termos regem as vendas realizadas pelo site a consumidor final. Fornecimentos corporativos, contratos de produção seriada e vendas a empresas para incorporação em obra, revenda ou industrialização são regidos por proposta comercial e contrato específicos, que prevalecem sobre estes Termos naquilo que dispuserem em contrário, não se aplicando a essas relações as disposições próprias do Código de Defesa do Consumidor quando ausente a condição de destinatário final.
11. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias oriundas de relação de consumo. Para relações não consumeristas, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.